O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), previsto na Política Nacional do Meio...

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), previsto na Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentado pelo Decreto no 4.297/2002, constitui um dos principais instrumentos de ordenamento territoria...


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O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), previsto na Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentado pelo Decreto no 4.297/2002, constitui um dos principais instrumentos de ordenamento territorial no Brasil. Sua aplicação visa orientar políticas públicas e o uso do solo de forma sustentável.
A respeito desse instrumento, é correto afirmar:
Analisando...
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