No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta. A) Cabe ao particular o ônus probatório para afastar excludentes de responsabilidade civil do Estado. B) A culpa concorrente é causa excludente da responsabilidade civil do Estado, uma vez que rompe o nexo de causalidade. C) A teoria adotada no Brasil em relação ao nexo de causalidade para a responsabilidade civil do Estado é a da equivalência dos antecedentes causais. D) Para a caracterização da responsabilidade civil estatal, a existência de um dano, a ação ou omissão administrativa e a ocorrência de nexo causal entre o dano e a ação ou omissão são os três requisitos mínimos para a aplicação da responsabilidade objetiva, inexistindo causa excludente da responsabilidade estatal. E) Apesar de a responsabilidade civil do Estado ser objetiva, o direito de regresso da administração pública somente ocorrerá quando houver dolo ou culpa do agente.

A) Cabe ao particular o ônus probatório para afastar excludentes de responsabilidade civil do Estado.

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

✂️ a) Cabe ao particular o ônus probatório para afastar excludentes de responsabilidade civil do Estado.
✂️ b) A culpa concorrente é causa excludente da responsabilidade civil do Estado, uma vez que rompe o nexo de causalidade.
✂️ c) A teoria adotada no Brasil em relação ao nexo de causalidade para a responsabilidade civil do Estado é a da equivalência dos antecedentes causais.
✂️ d) Para a caracterização da responsabilidade civil estatal, a existência de um dano, a ação ou omissão administrativa e a ocorrência de nexo causal entre o dano e a ação ou omissão são os três requisitos mínimos para a aplicação da responsabilidade objetiva, inexistindo causa excludente da responsabilidade estatal.
✂️ e) Apesar de a responsabilidade civil do Estado ser objetiva, o direito de regresso da administração pública somente ocorrerá quando houver dolo ou culpa do agente.