Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a ação ou omissão dolosa de agente público que A) deixe de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades. B) aceite emprego, comissão ou atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser amparada por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade. C) conceda benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. D) perceba vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. E) utilize, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel de propriedade de entidade do Poder Executivo, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essa entidade.

E) utilize, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel de propriedade de entidade do Poder Executivo, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essa entidade.

Questões Direito Administrativo

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a ação ou omissão...

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1Q977863 | Direito Administrativo, Conhecimentos Específicos I, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a ação ou omissão dolosa de agente público que

✂️ a) deixe de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.
✂️ b) aceite emprego, comissão ou atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser amparada por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
✂️ c) conceda benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
✂️ d) perceba vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
✂️ e) utilize, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel de propriedade de entidade do Poder Executivo, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essa entidade.