Durante visita a um centro de detenção provisória, uma comissão de defesa dos direitos humanos encontrou um preso que alegava nunca ter sido informado formalmente do motivo de sua prisão, tampouco havia sido apresentado a um juiz, mesmo após vários dias de reclusão. Além disso, não possuía advogado, nem havia recebido qualquer assistência jurídica do Estado. À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que: A) A situação relatada é compatível com o princípio da segurança pública, podendo ser justificada pela gravidade presumida do delito investigado. B) A ausência de apresentação do detido a um juiz configura violação ao direito de presunção de inocência, mas não interfere no devido processo legal. C) A falta de informação sobre os motivos da prisão e o não acesso ao juiz violam garantias previstas no artigo 7, sendo que a assistência jurídica estatal é opcional. D) A ausência de defensor não viola a Convenção, desde que haja expectativa de julgamento futuro com base em provas lícitas. E) A situação apenas configura violação se for demonstrado que houve coação para obtenção de confissão ou que o réu foi obrigado a se declarar culpado.

D) A ausência de defensor não viola a Convenção, desde que haja expectativa de julgamento futuro com base em provas lícitas.

Questões Direitos Humanos

Durante visita a um centro de detenção provisória, uma comissão de defesa dos direitos ...

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1Q977919 | Direitos Humanos, Simulado 1, CNU, 2025

Durante visita a um centro de detenção provisória, uma comissão de defesa dos direitos humanos encontrou um preso que alegava nunca ter sido informado formalmente do motivo de sua prisão, tampouco havia sido apresentado a um juiz, mesmo após vários dias de reclusão. Além disso, não possuía advogado, nem havia recebido qualquer assistência jurídica do Estado. À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:

✂️ a) A situação relatada é compatível com o princípio da segurança pública, podendo ser justificada pela gravidade presumida do delito investigado.
✂️ b) A ausência de apresentação do detido a um juiz configura violação ao direito de presunção de inocência, mas não interfere no devido processo legal.
✂️ c) A falta de informação sobre os motivos da prisão e o não acesso ao juiz violam garantias previstas no artigo 7, sendo que a assistência jurídica estatal é opcional.
✂️ d) A ausência de defensor não viola a Convenção, desde que haja expectativa de julgamento futuro com base em provas lícitas.
✂️ e) A situação apenas configura violação se for demonstrado que houve coação para obtenção de confissão ou que o réu foi obrigado a se declarar culpado.