Em um processo de licenciamento ambiental para a construção de uma estrada em área habitada por povo indígena, o órgão público responsável não realizou qualquer consulta prévia à comunidade afetada. Posteriormente, alegou que a obra era de interesse público e que os indígenas não estavam organizados formalmente para fins de representação. À luz da Convenção nº 169 da OIT, aplicável ao Brasil, tal conduta: A) Está correta, pois em casos de interesse público, a consulta prévia é dispensável, sobretudo quando a comunidade não está legalmente organizada. B) Está parcialmente correta, pois a consulta prévia só é exigida se houver risco de remoção compulsória das comunidades afetadas. C) Está parcialmente correta, pois a consulta pode ser feita após o início das obras, desde que não se comprovem danos ambientais irreversíveis. D) Está correta, pois não há previsão específica para consulta em casos de obras públicas de infraestrutura nacional. E) Está incorreta, pois qualquer medida que afete diretamente os povos indígenas exige consulta formal e estruturada, inclusive por meio de suas instituições representativas.

D) Está correta, pois não há previsão específica para consulta em casos de obras públicas de infraestrutura nacional.

Em um processo de licenciamento ambiental para a construção de uma estrada em área habi...

Responda: Em um processo de licenciamento ambiental para a construção de uma estrada em área habitada por povo indígena, o órgão público responsável não realizou qualquer consulta prévia à comunidade afetada...

1Q977921 | Direito Ambiental, Simulado 1, CNU, 2025

Em um processo de licenciamento ambiental para a construção de uma estrada em área habitada por povo indígena, o órgão público responsável não realizou qualquer consulta prévia à comunidade afetada. Posteriormente, alegou que a obra era de interesse público e que os indígenas não estavam organizados formalmente para fins de representação. À luz da Convenção nº 169 da OIT, aplicável ao Brasil, tal conduta:

✂️ a) Está correta, pois em casos de interesse público, a consulta prévia é dispensável, sobretudo quando a comunidade não está legalmente organizada.
✂️ b) Está parcialmente correta, pois a consulta prévia só é exigida se houver risco de remoção compulsória das comunidades afetadas.
✂️ c) Está parcialmente correta, pois a consulta pode ser feita após o início das obras, desde que não se comprovem danos ambientais irreversíveis.
✂️ d) Está correta, pois não há previsão específica para consulta em casos de obras públicas de infraestrutura nacional.
✂️ e) Está incorreta, pois qualquer medida que afete diretamente os povos indígenas exige consulta formal e estruturada, inclusive por meio de suas instituições representativas.