Carla, estagiária de um escritório de advocacia, recebeu a incumbência de seu chefe de elaborar um resumo sobre a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal instituída pelo Decreto nº 11.529/23. Durante sua pesquisa, Carla identificou, corretamente, que: A) A transparência ativa será realizada por sistema eletrônico específico para registro e atendimento de pedidos de acesso à informação direcionados aos órgãos e às entidades da administração pública federal. B) A transparência passiva será realizada por meio da divulgação de dados e informações nos sítios eletrônicos oficiais dos órgãos e das entidades da administração pública federal. C) A Controladoria-Geral da União é responsável pela gestão do Portal Brasileiro de Dados Abertos. D) Os órgãos e as entidades fornecerão acesso aos dados necessários para a manutenção e a atualização do Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, nos prazos e nas formas acordadas com a Controladoria-Geral da União, mediante o pagamento de taxas. E) A Controladoria-Geral da União manterá o Portal da Transparência do Poder Executivo Federal apenas para divulgar dados e informações sobre a gestão de recursos públicos.

A) A transparência ativa será realizada por sistema eletrônico específico para registro e atendimento de pedidos de acesso à informação direcionados aos órgãos e às entidades da administração pública federal.

Questões Direito Administrativo

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1Q977929 | Direito Administrativo, Simulado 1, CNU, 2025

Carla, estagiária de um escritório de advocacia, recebeu a incumbência de seu chefe de elaborar um resumo sobre a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal instituída pelo Decreto nº 11.529/23. Durante sua pesquisa, Carla identificou, corretamente, que:

✂️ a) A transparência ativa será realizada por sistema eletrônico específico para registro e atendimento de pedidos de acesso à informação direcionados aos órgãos e às entidades da administração pública federal.
✂️ b) A transparência passiva será realizada por meio da divulgação de dados e informações nos sítios eletrônicos oficiais dos órgãos e das entidades da administração pública federal.
✂️ c) A Controladoria-Geral da União é responsável pela gestão do Portal Brasileiro de Dados Abertos.
✂️ d) Os órgãos e as entidades fornecerão acesso aos dados necessários para a manutenção e a atualização do Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, nos prazos e nas formas acordadas com a Controladoria-Geral da União, mediante o pagamento de taxas.
✂️ e) A Controladoria-Geral da União manterá o Portal da Transparência do Poder Executivo Federal apenas para divulgar dados e informações sobre a gestão de recursos públicos.