Carla, estagiária de um escritório de advocacia, recebeu a incumbência de seu ch...

Questão de Direito Administrativo aplicada no concurso CNU (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q977929•
Direito Administrativo•
CNU•
Simulado 1•
2025

Carla, estagiária de um escritório de advocacia, recebeu a incumbência de seu chefe de elaborar um resumo sobre a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal instituída pelo Decreto nº 11.529/23. Durante sua pesquisa, Carla identificou, corretamente, que:

A transparência ativa será realizada por sistema eletrônico específico para registro e atendimento de pedidos de acesso à informação direcionados aos órgãos e às entidades da administração pública federal.

A transparência passiva será realizada por meio da divulgação de dados e informações nos sítios eletrônicos oficiais dos órgãos e das entidades da administração pública federal.

A Controladoria-Geral da União é responsável pela gestão do Portal Brasileiro de Dados Abertos.

Os órgãos e as entidades fornecerão acesso aos dados necessários para a manutenção e a atualização do Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, nos prazos e nas formas acordadas com a Controladoria-Geral da União, mediante o pagamento de taxas.

A Controladoria-Geral da União manterá o Portal da Transparência do Poder Executivo Federal apenas para divulgar dados e informações sobre a gestão de recursos públicos.

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Q441•
Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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