A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013, adentrou o nosso ordenamento jurídico como: A) lei ordinária. B) lei complementar. C) norma supralegal. D) equivalente a uma norma constitucional. E) equivalente a uma norma supraconstitucional.

A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas...

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