Acerca das agências executivas e reguladoras, assinale a alternativa incorreta....

Questão de Direito Administrativo aplicada no concurso CNU (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q977943•
Direito Administrativo•
CNU•
Simulado 1•
2025

Acerca das agências executivas e reguladoras, assinale a alternativa incorreta.

As agências reguladoras, ou seja, as autarquias em regime especial, são entes que possuem personalidade jurídica própria.

As agências reguladoras são entes descentralizados e são submetidas ao poder hierárquico.

As agências executivas existem para a execução efetiva de certas atividades administrativas típicas de Estado.

As prerrogativas diferenciadas destinam-se às autarquias em regime especial denominadas agências reguladoras.

As agências instituídas pelo Poder Público com intuito de otimizar recursos, reduzir custo e melhorar a prestação de serviços recebem o nome de agências executivas.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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