Acerca da temática do mecanismo de convalidação dos atos administrativos, ass...

a) O instituto da convalidação dos atos administrativos é consequência natural do princípio da autotutela.

b) Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

c) Pode ocorrer através da reforma, ratificação ou conversão de atos administrativos viciados.

d) A convalidação apresenta efeitos retroativos que atingem o ato desde sua edição, os chamados efeitos “ex tunc”, com exceção dos atos que ensejam direito adquirido aos particulares de boa fé.

e) A forma de um ato administrativo, quando eivado de vício, pode ser convalidado através da ratificação.