Acerca da temática do mecanismo de convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta. A) O instituto da convalidação dos atos administrativos é consequência natural do princípio da autotutela. B) Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração. C) Pode ocorrer através da reforma, ratificação ou conversão de atos administrativos viciados. D) A convalidação apresenta efeitos retroativos que atingem o ato desde sua edição, os chamados efeitos “ex tunc”, com exceção dos atos que ensejam direito adquirido aos particulares de boa fé. E) A forma de um ato administrativo, quando eivado de vício, pode ser convalidado através da ratificação.

D) A convalidação apresenta efeitos retroativos que atingem o ato desde sua edição, os chamados efeitos “ex tunc”, com exceção dos atos que ensejam direito adquirido aos particulares de boa fé.

Questões Direito Administrativo Regime jurídico administrativo

Acerca da temática do mecanismo de convalidação dos atos administrativos, assinale a al...

Responda: Acerca da temática do mecanismo de convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

1Q977950 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Simulado 1, CNU, 2025

Acerca da temática do mecanismo de convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O instituto da convalidação dos atos administrativos é consequência natural do princípio da autotutela.
✂️ b) Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
✂️ c) Pode ocorrer através da reforma, ratificação ou conversão de atos administrativos viciados.
✂️ d) A convalidação apresenta efeitos retroativos que atingem o ato desde sua edição, os chamados efeitos “ex tunc”, com exceção dos atos que ensejam direito adquirido aos particulares de boa fé.
✂️ e) A forma de um ato administrativo, quando eivado de vício, pode ser convalidado através da ratificação.