A Lei nº 9.504/1997 que estabelece as normas para eleições sofreu alterações como resul...

Q977982 | Direito Eleitoral, Especialidade Contabilidade, TRETO, INSTITUTO AOCP, 2025

A Lei nº 9.504/1997 que estabelece as normas para eleições sofreu alterações como resultado dos avanços tecnológicos e da necessidade de atualização de institutos jurídicos nacionais. A veiculação de propagandas eleitorais na internet foi um dos temas mais regulados recentemente no ordenamento político-eleitoral. Acerca dessa matéria, assinale a alternativa correta.

a) É permitido o impulsionamento de conteúdos pago na internet, desde que identificado como propaganda eleitoral.
b) É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet.
c) É permitida a veiculação gratuita de propaganda eleitoral em sítios eletrônicos de pessoas jurídicas sem fins lucrativos.
d) É permitida à empresa privada ou ao eleitor comum pagar para divulgar um post promovendo um candidato.
e) As mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, obrigado o remetente a providenciá-lo no prazo de setenta e duas horas.