Joana é servidora da Justiça Federal e, durante
um curso de formação voltado à atuação em
eleições, demonstrou dúvidas sobre a estrutura
da Justiça Eleitoral brasileira. Na ocasião, ela
formulou algumas assertivas sobre os órgãos que
compõem essa justiça especializada. Na condição
de instrutor responsável por esclarecer as
dúvidas de Joana e considerando as disposições
acerca dos órgãos da Justiça Eleitoral, previstos
no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e suas
alterações, assinale qual das assertivas
formuladas por Joana está correta.
✂️ a) O número de juízes dos Tribunais Regionais
Eleitorais pode ser reduzido, desde que haja
decisão fundamentada do Tribunal Superior
Eleitoral. ✂️ b) O Tribunal Superior Eleitoral possui sede na
Capital de cada Estado e jurisdição limitada ao
respectivo território estadual. ✂️ c) Os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo
justificado, servirão obrigatoriamente por dois
anos e nunca por mais de dois biênios
consecutivos. ✂️ d) Os juízes dos Tribunais Eleitorais poderão ser
reconduzidos por quantos biênios forem
necessários, desde que haja justificativa para a
prorrogação. ✂️ e) O número de juízes dos tribunais regionais
poderá ser elevado até sete, mediante proposta
do Tribunal Superior e aprovação do Congresso
Nacional.