De acordo com legislação eleitoral, os relatórios
financeiros de prestação de contas de campanha,
que envolvem o recebimento de recursos
financeiros destinados ao financiamento da
campanha eleitoral, devem ser informados à
Justiça Eleitoral por meio do Sistema de
Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) no prazo
máximo de
De acordo com legislação eleitoral, os relatórios financeiros de prestação de co...
Questão de Direito Eleitoral da banca AOCP aplicada no concurso TRETO (2025). Confira a resolução completa abaixo: