Com base na Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre a cessão onerosa de créditos tri...

Questão de Contabilidade Pública da banca AOCP aplicada no concurso TRETO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q978025•
Contabilidade Pública•
AOCP•
TRETO•
Especialidade Contabilidade•
2025

Com base na Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre a cessão onerosa de créditos tributários e não tributários, assinale a alternativa INCORRETA.

A cessão de direitos creditórios deve preservar a natureza do crédito de origem, incluindo suas garantias e privilégios.

A cessão de direitos creditórios não poderá abranger percentuais do crédito que, por força de regras constitucionais, pertençam a outros entes da Federação.

A cessão de direitos creditórios deve ser realizada até 180 (cento e oitenta) dias antes do encerramento do mandato do chefe do Poder Executivo.

A cessão de direitos creditórios deve ser autorizada por lei específica do ente, sendo sujeita à aprovação do chefe do Poder Executivo ou à autoridade administrativa competente.

A cessão de direitos creditórios preservará a base de cálculo das vinculações constitucionais no exercício financeiro em que o contribuinte efetuar o pagamento.

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Em janeiro de 2024, um município adquiriu computadores para o edifício-sede da Prefeitura por R$ 50.000,00, classificandoos como ativo imobilizado. O transporte do estabelecimento do fornecedor para o edifício foi de R$ 5.000,00, pagos pelo município. Além disso, os custos de preparação dos locais para a instalação dos computadores foram de R$ 10.000,00.
Após estarem devidamente instalados, o município gastou R$ 8.000,00 para treinar os funcionários que utilizarão esses computadores.
O valor a ser reconhecido a título desse ativo, inicialmente, é

R$ 55.000,00.

R$ 63.000,00.

R$ 65.000,00.

R$ 73.000,00.

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BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 9. ed. 2021 (adaptado).

Considere que uma entidade do setor público cuja previsão de arrecadação de impostos foi de R$ 2 000 000,00 obteve os seguintes resultados:
• lançamento de R$ 1 500 000,00;
• arrecadação de R$ 1 000 000,00;
• recolhimento de R$ 500 000,00.

No contexto apresentado, o montante da variação patrimonial aumentativa a ser reconhecida será igual a

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Determinada organização adquiriu, em 15 de março de 2024, um novo veículo para auxiliar nas entregas de seus produtos. O veículo foi comprado por R$ 90.000,00, valor que inclui o preço do carro, as taxas de transporte e os custos com documentação necessários para colocá-lo em uso imediato. De acordo com o princípio contábil adotado, o valor total da aquisição foi registrado no ativo imobilizado pelo montante pago, expresso em moeda nacional, e servirá como base para o cálculo da depreciação ao longo da sua vida útil, estimada em cinco anos. Segundo o princípio aplicado, os ativos são registrados pelo valor pago, somado aos custos necessários para torná-los aptos a gerar benefícios. Qual é o nome do princípio contábil adotado nessa situação?

Entidade.

Continuidade.

Prudência do Valor.

Registro do Valor Original.