Questão de Direito Eleitoral

Question

De acordo com a Lei nº 13.165/2015, assinale a alternativa correta sobre a prestação de contas partidárias e a prestação de contas de campanha.

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B) A fiscalização sobre a prestação de contas do
partido e das despesas de campanha eleitoral
será realizada pelos Tribunais de Contas dos
Estados e da União, de acordo com a respectiva
esfera de competência.

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A) A desaprovação da prestação de contas do
partido ensejará a suspensão de seu registro,
impedindo sua participação no pleito eleitoral.

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C) A desaprovação das contas do partido implicará
a suspensão do registro de seus órgãos de
direção partidária das demais esferas, tornando
devedores e inadimplentes os respectivos
responsáveis partidários.

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D) No encerramento da campanha eleitoral, os
partidos políticos e seus candidatos deverão
recolher à tesouraria do partido, até
encerramento do exercício social, os saldos
financeiros eventualmente apurados.

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E) A falta de prestação de contas implicará a
suspensão de novas cotas do Fundo Partidário
enquanto perdurar a inadimplência e sujeitará os
responsáveis às penas da lei.

De acordo com a Lei nº 13.165/2015, assinale a alternativa correta sobre a pr...

De acordo com a Lei nº 13.165/2015, assinale a alternativa correta sobre a prestação de contas partidárias e a prestação de contas de campanha.

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