Durante a implantação de novas estratégias
regionais no Sistema Único de Saúde, gestores
estaduais avaliaram a composição dos serviços
ofertados e os critérios necessários para
formalização de Regiões de Saúde. Para garantir sua
validade legal, essa organização territorial deve
atender a um conjunto mínimo de ações integradas.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A instituição da Região de Saúde exige a presença
de serviços de atenção primária, atenção
ambulatorial especializada e vigilância em saúde,
conforme estabelecido como requisitos mínimos no
Decreto nº 7.508/2011.
II. A composição da Região de Saúde pode prescindir
de ações de atenção psicossocial, desde que esta
seja substituída por serviços hospitalares e
ambulatoriais de alta complexidade pactuados em
nível estadual.
III. As Regiões de Saúde funcionam como referência
para transferências de recursos entre os entes
federativos, promovendo articulação
intergovernamental no financiamento das ações e
serviços de saúde.
Está correto o que se afirma em: