O Estatuto da Criança do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento juríd...

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA da banca Prefeitura de Bombinhas SC aplicada no concurso Prefeitura de Bombinhas SC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q978305•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Guarda•
Prefeitura de Bombinhas SC•
Prefeitura de Bombinhas SC•
Professor de Ensino Fundamental I e II – Artes•
2025

O Estatuto da Criança do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança do adolescente. De acordo com o ECA, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante:

Tutela judicial somente;

Guarda e tutela somente;

Guarda, tutela ou adoção;

Nenhuma das alternativas.

Questões Relacionadas

Q927190•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Guarda•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2022

Maria perdeu a mãe com 2 anos de idade, ficando sob a guarda de seu pai, Rodrigo, desde então. Quando Maria estava com 5 anos, Rodrigo se casou novamente, com Paula.
Paula, contudo, nunca desejou ter filhos e sempre demonstrou não ter qualquer afeto por Maria, chegando, até mesmo, a praticar verdadeiras violências psicológicas contra a criança, frequentemente chamando-a de estúpida, idiota e inúmeras outras palavras aviltantes. Como exercia forte influência sobre Rodrigo, esse nada fez para cessar as agressões.
A mãe de Rodrigo, Joana, e a irmã de Rodrigo, Fernanda, após alguns anos percebendo tais atitudes, decidiram intervir em defesa da criança. Porém, as conversas com Rodrigo e Paula foram de mal a pior, não trazendo qualquer solução ou melhora à vida de Maria.
Percebendo que não teriam como, sozinhas, evitar mais danos psicológicos à criança, Fernanda e Joana procuram você, como advogado(a), para saber o que poderiam fazer, legalmente, em face de Rodrigo e Paula.
Com base no enunciado acima, assinale a opção que apresenta a resposta juridicamente correta que você, como advogado(a), ofereceu.

Informaria que, por ser Rodrigo o pai da criança e detentor da guarda e do poder familiar, a ele incumbe a educação de Maria, não cabendo à avó ou à tia qualquer intervenção nessa relação.

Orientaria que procurassem o Ministério Público da localidade em que Maria reside, porque apenas esse órgão tem competência constitucional e legal para intervir em situação de tal natureza.

Orientaria que buscassem o Conselho Tutelar da localidade em que Maria reside, a fim de relatar a situação e solicitar a averiguação e as providências voltadas a cessar a violação dos direitos da criança.

Informaria que poderá ser ajuizado processo de anulação do casamento de Rodrigo e Paula, dado que a sua omissão perante as agressões de sua esposa contra Maria permite tal providência, em razão da prevalência do interesse da criança.

Q973056•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Guarda•
FGV•
TJDFT•
Psicologia•
2022

Josiane é madrinha de Pablo, que tem 8 anos, e foi nomeada como guardiã do menino em processo que tramitou em uma Vara de Infância. Apesar de ter sido sempre muito amiga dos pais da criança, Carla e Pedro, tem se desentendido com ambos após a concessão da guarda.
De acordo com as disposições contidas na lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que:

Carla é responsável por escolher a escola de Pablo, mas precisa que Josiane concorde com a sua escolha;

Josiane é responsável pela matrícula escolar de Pablo, independentemente da anuência de Carla e Pedro;

Carla deve definir onde Pablo irá estudar, mesmo que Josiane discorde de sua opção;

Carla deve definir a escola de Pablo em pleno acordo com Pedro, pai da criança;

Pedro é responsável por escolher a escola de Pablo, pois detém o pátrio poder, apesar de não ser o guardião.

Q978680•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Guarda•
EDUCA•
Prefeitura de São João do Rio do Peixe PB•
Assistente Social•
2025

No contexto da atuação profissional do/a Assistente Social, é fundamental compreender os institutos legais que envolvem o acolhimento, a guarda e a adoção de crianças e adolescentes, bem como as formas ético-políticas de abordagem às diferentes configurações familiares e estratégias de resolução de conflitos.
Relacione os institutos jurídicos e estratégias de intervenção (COLUNA I) às respectivas características (COLUNA II):

COLUNA I – Institutos e estratégias.
1. Adoção internacional 2. Conciliação familiar 3. Guarda compartilhada 4. Família extensa ou ampliada 5. Adoção brasileira (nacional)
COLUNA II – Definições.
( ) Processo em que a criança é acolhida por parentes próximos, com vistas à preservação dos vínculos afetivos e culturais, conforme previsto no ECA.
( ) Exige trâmite judicial entre países signatários da Convenção de Haia, observando o interesse superior da criança e o princípio da subsidiariedade.
( ) Supõe a responsabilidade conjunta dos genitores sobre decisões relativas à vida da criança ou adolescente, mesmo em situação de separação.
( ) Procedimento prioritariamente nacional, com destituição do poder familiar, visando a integração definitiva da criança em novo núcleo afetivo.
( ) Recurso alternativo para solução de disputas, buscando acordos extrajudiciais por meio do diálogo e da escuta qualificada.

A sequência CORRETA é:

4 – 1 – 3 – 5 – 2

3 – 2 – 1 – 4 – 5

4 – 5 – 3 – 1 – 2

5 – 4 – 2 – 3 – 1

2 – 1 – 3 – 5 – 4

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