1Q978333 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Professor de Ensino Fundamental I e II – Educação Física, Prefeitura de Bombinhas SC, Prefeitura de Bombinhas SC, 2025Nos termos da Lei Complementar nº 07/2002 que institui o regime jurídico dos servidores públicos de Bombinhas, a reversão consiste em: ✂️ a) Retorno à atividade de servidor aposentado; ✂️ b) Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado; ✂️ c) Situação jurídica de servidor estável em virtude da extinção do cargo; ✂️ d) Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro