1Q978334 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Professor de Ensino Fundamental I e II – Educação Física, Prefeitura de Bombinhas SC, Prefeitura de Bombinhas SC, 2025Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente a tutela será deferida, nos termos da lei civil a: ✂️ a) Pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos; ✂️ b) Pessoa de até 14 (catorze anos) incompletos; ✂️ c) Pessoa de até 16 (dezesseis) anos incompletos; ✂️ d) Pessoa de até 12 (doze) anos incompletos, Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro