O artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê uma série de medidas que podem ser aplicadas aos pais ouresponsáveis. Assinale a alternativa que não faz parte dessas medidas: A) Encaminhamento a programa profissionalizante, para possibilitar obtenção de emprego; B) Encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família; C) Aplicação de multa pecuniária pelo não cumprimento das atividades escolares obrigatórias da criança e do adolescente; D) Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

C) Aplicação de multa pecuniária pelo não cumprimento das atividades escolares obrigatórias da criança e do adolescente;

Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA

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1Q978345 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Psicopedagogo, Prefeitura de Bombinhas SC, Prefeitura de Bombinhas SC, 2025

O artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê uma série de medidas que podem ser aplicadas aos pais ouresponsáveis. Assinale a alternativa que não faz parte dessas medidas:

✂️ a) Encaminhamento a programa profissionalizante, para possibilitar obtenção de emprego;
✂️ b) Encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família;
✂️ c) Aplicação de multa pecuniária pelo não cumprimento das atividades escolares obrigatórias da criança e do adolescente;
✂️ d) Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.