A Lei Ordinária nº 1619, de 14 de junho de 2018, reorganiza o Sistema Municipal de Ensino de Bombinhas, estabelecendo diretrizes para a educação básica no município. Sobre essa legislação, é correto afirmar que: A) O Sistema Municipal de Ensino de Bombinhas abrange exclusivamente as escolas públicas municipais, excluindo as instituições privadas. B) A educação infantil no município é destinada a crianças de 0 a 5 anos, sendo obrigatória a partir dos 6 anos. C) O ensino fundamental é obrigatório e gratuito para crianças de 6 a 14 anos, conforme a legislação vigente. D) O Atendimento Educacional Especializado não deve integrar o Projeto Político Pedagógico da Escola.

C) O ensino fundamental é obrigatório e gratuito para crianças de 6 a 14 anos, conforme a legislação vigente.

A Lei Ordinária nº 1619, de 14 de junho de 2018, reorganiza o Sistema Municipal de Ensi...

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1Q978430 | Legislação Municipal, Monitor, Prefeitura de Bombinhas SC, Prefeitura de Bombinhas SC, 2025

A Lei Ordinária nº 1619, de 14 de junho de 2018, reorganiza o Sistema Municipal de Ensino de Bombinhas, estabelecendo diretrizes para a educação básica no município. Sobre essa legislação, é correto afirmar que:

✂️ a) O Sistema Municipal de Ensino de Bombinhas abrange exclusivamente as escolas públicas municipais, excluindo as instituições privadas.
✂️ b) A educação infantil no município é destinada a crianças de 0 a 5 anos, sendo obrigatória a partir dos 6 anos.
✂️ c) O ensino fundamental é obrigatório e gratuito para crianças de 6 a 14 anos, conforme a legislação vigente.
✂️ d) O Atendimento Educacional Especializado não deve integrar o Projeto Político Pedagógico da Escola.