Considerando as responsabilidades dos servidores públicos municipais de Bombinha...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da banca Prefeitura de Bombinhas SC aplicada no concurso Prefeitura de Bombinhas SC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q978440•
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina•
Prefeitura de Bombinhas SC•
Prefeitura de Bombinhas SC•
Fiscal de Saneamento edital 4•
2025

Considerando as responsabilidades dos servidores públicos municipais de Bombinhas, conforme a Lei Complementar nº 07/2002, assinale a alternativa CORRETA:

O servidor público tem liberdade total para divulgar informações sigilosas obtidas em razão do cargo, desde que não haja intenção de causar dano.

É responsabilidade do servidor público zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público, reportando irregularidades.

O cumprimento de ordens superiores é facultativo ao servidor, caso ele discorde do mérito da decisão, mesmo que a ordem seja legal.

A responsabilidade do servidor público se limita a sua jornada de trabalho, não havendo implicações por atos praticados fora do horário de expediente.

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2024

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o servidor estável só perderá o cargo

em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, apenas.

em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla defesa.

em virtude de sentença judicial, mesmo não transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla defesa.

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Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina•
Lei Complementar nº 76 de 2006•
Unoesc•
Prefeitura de Joaçaba SC•
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2024

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o prazo para a posse em concurso público é

no prazo de dez dias contados da publicação do ato de convocação.

no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de convocação.

no prazo de trinta dias contados da publicação do resultado do concurso.

no prazo de um ano contados da publicação do ato de convocação.

Q873049•
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina•
Lei Complementar nº 76 de 2006•
Unoesc•
Prefeitura de Joaçaba SC•
Auxiliar De Serviços Externos•
2024

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de

2 (dois) anos, contados da data de sua entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão, obrigatoriamente, objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

3 (três) anos, contados da data de sua entrada em exercício, sendo considerado apto automaticamente.

3 (três) anos, contados da data de sua entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão, obrigatoriamente, objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

3 (três) anos, contados da data de sua entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão será presumida, somente afastada por procedimento disciplinar.

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