Questões Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando as responsabilidades dos servidores públicos municipais de Bombinhas, conf...

Responda: Considerando as responsabilidades dos servidores públicos municipais de Bombinhas, conforme a Lei Complementar nº 07/2002, assinale a alternativa CORRETA:

Q978440 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Fiscal de Saneamento edital 4, Prefeitura de Bombinhas SC, Prefeitura de Bombinhas SC, 2025

Considerando as responsabilidades dos servidores públicos municipais de Bombinhas, conforme a Lei Complementar nº 07/2002, assinale a alternativa CORRETA:

a) O servidor público tem liberdade total para divulgar informações sigilosas obtidas em razão do cargo, desde que não haja intenção de causar dano.
b) É responsabilidade do servidor público zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público, reportando irregularidades.
c) O cumprimento de ordens superiores é facultativo ao servidor, caso ele discorde do mérito da decisão, mesmo que a ordem seja legal.
d) A responsabilidade do servidor público se limita a sua jornada de trabalho, não havendo implicações por atos praticados fora do horário de expediente.