Uma startup, cuja missão é auxiliar estudantes de diversas áreas a encontrarem o seu primeiro emprego,
tem um modelo de negócio cujas receitas são obtidas predominantemente a partir de anúncios pagos
por recrutadores. Atualmente, a startup possui um cadastro com mais de 350 000 estudantes, que
contém desde informações curriculares até dados pessoais dos candidatos. Visando expandir suas
receitas, os fundadores estão cogitando a venda de dados dos usuários de sua base para outras
empresas de varejo, que têm interesse em obter informações de perfil desse público. Após consulta
à Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), descobriram que a comercialização de
dados pessoais é proibida no ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, o artigo 12 da referida lei
dispõe o seguinte:
“Art. 12. Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo
quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente
meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido.
§ 1º A determinação do que seja razoável deve levar em consideração fatores objetivos, tais como custo e
tempo necessários para reverter o processo de anonimização, de acordo com as tecnologias disponíveis,
e a utilização exclusiva de meios próprios.
§ 2º Poderão ser igualmente considerados como dados pessoais, para os fins desta Lei, aqueles utilizados
para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada.”
Em relação ao artigo 5 da LGPD, considera-se:
“III - dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização
de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.”
Com base nas informações apresentadas, a comercialização dos dados pela startup é
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