Conforme a doutrina majoritária, assinale o conceito de ato administrativo. A) Manifestação bilateral da vontade da Administração Pública que visa à celebração de contratos administrativos. B) Manifestação unilateral pela Administração Pública, que entre outros fins pode adquirir, extinguir e declarar direitos aos administrados ou a si própria. C) Ato praticado exclusivamente pelo Poder Judiciário com a finalidade de aplicar sanções administrativas. D) Decisão conjunta entre a Administração Pública e o administrado para resolver conflitos administrativos. E) Ato normativo elaborado pelo Poder Legislativo com efeitos vinculantes para a Administração Pública.

B) Manifestação unilateral pela Administração Pública, que entre outros fins pode adquirir, extinguir e declarar direitos aos administrados ou a si própria.

Questões Direito Administrativo

Conforme a doutrina majoritária, assinale o conceito de ato administrativo.

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1Q978598 | Direito Administrativo, Assistente Administrativo, EMPARN, IDECAN, 2025

Conforme a doutrina majoritária, assinale o conceito de ato administrativo.

✂️ a) Manifestação bilateral da vontade da Administração Pública que visa à celebração de contratos administrativos.
✂️ b) Manifestação unilateral pela Administração Pública, que entre outros fins pode adquirir, extinguir e declarar direitos aos administrados ou a si própria.
✂️ c) Ato praticado exclusivamente pelo Poder Judiciário com a finalidade de aplicar sanções administrativas.
✂️ d) Decisão conjunta entre a Administração Pública e o administrado para resolver conflitos administrativos.
✂️ e) Ato normativo elaborado pelo Poder Legislativo com efeitos vinculantes para a Administração Pública.