Conforme a doutrina majoritária, assinale o conceito de ato administrativo....

Questão de Direito Administrativo da banca IDECAN aplicada no concurso EMPARN (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q978598•
Direito Administrativo•
IDECAN•
EMPARN•
Assistente Administrativo•
2025

Conforme a doutrina majoritária, assinale o conceito de ato administrativo.

Manifestação bilateral da vontade da Administração Pública que visa à celebração de contratos administrativos.

Manifestação unilateral pela Administração Pública, que entre outros fins pode adquirir, extinguir e declarar direitos aos administrados ou a si própria.

Ato praticado exclusivamente pelo Poder Judiciário com a finalidade de aplicar sanções administrativas.

Decisão conjunta entre a Administração Pública e o administrado para resolver conflitos administrativos.

Ato normativo elaborado pelo Poder Legislativo com efeitos vinculantes para a Administração Pública.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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