A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa que indica quais são...

Questão de Direito Administrativo da banca IDECAN aplicada no concurso EMPARN (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q978599•
Direito Administrativo•
IDECAN•
EMPARN•
Assistente Administrativo•
2025

A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa que indica quais são seus elementos ou requisitos de validade.

Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Conveniência, oportunidade, discricionariedade, vinculação e hierarquia.

Competência, legalidade, tipicidade, autoexecutoriedade e imperatividade.

Motivo, objeto, finalidade, legalidade e publicidade.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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