Em relação aos poderes administrativos, é correto afirmar que o respeito do pode...

Questão de Direito Administrativo da banca IDECAN aplicada no concurso EMPARN (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q978602•
Direito Administrativo•
IDECAN•
EMPARN•
Assistente Administrativo•
2025

Em relação aos poderes administrativos, é correto afirmar que o respeito do poder disciplinar

é exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário no âmbito de processos administrativos.

permite à Administração Pública aplicar sanções a qualquer cidadão que infrinja normas administrativas, independentemente de vínculo jurídico.

é o poder de comandar instâncias inferiores.

autoriza a Administração Pública a aplicar sanções a seus servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina interna da Administração.

refere-se à capacidade de organizar a estrutura interna dos órgãos públicos.

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Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Direito Administrativo•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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