Sobre o poder de polícia, indique a opção correta....

Questão de Direito Administrativo da banca IDECAN aplicada no concurso EMPARN (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q978604•
Direito Administrativo•
IDECAN•
EMPARN•
Assistente Administrativo•
2025

Sobre o poder de polícia, indique a opção correta.

É exercido exclusivamente pelas forças de segurança pública para repressão criminal.

Refere-se à capacidade de celebrar contratos administrativos com particulares.

É o poder de aplicar sanções disciplinares a servidores públicos.

Autoriza a Administração Pública a legislar sobre matérias de competência concorrente.

Permite à Administração Pública restringir direitos individuais em benefício do interesse público, com base na lei.

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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