No contexto das formas de delegação da prestação de serviços públicos, assinale ...

Questão de Direito Administrativo da banca IDECAN aplicada no concurso EMPARN (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q978605•
Direito Administrativo•
IDECAN•
EMPARN•
Assistente Administrativo•
2025

No contexto das formas de delegação da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A permissão é outorgada por ato administrativo unilateral e discricionário, sem necessidade de licitação.

A autorização é formalizada por contrato administrativo bilateral e possui natureza precária.

A concessão é celebrada com pessoa física ou jurídica, por meio de contrato administrativo, com exigência de licitação e prazo determinado.

A autorização é sempre onerosa e exige licitação prévia.

A permissão é formalizada por contrato administrativo com cláusulas imutáveis durante sua vigência.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Mais sobre Direito Administrativo →

Notificações

Nada por aqui

Q978605•Direito Administrativo•IDECAN•EMPARN•Assistente Administrativo•2025

Q978605•
Direito Administrativo•
IDECAN•
EMPARN•
Assistente Administrativo•
2025