Sobre as formas de extinção da concessão de serviços públicos, é correto afirmar que A) a caducidade é declarada por meio de lei específica, com indenização prévia à concessionária. B) a encampação é motivada por interesse público, exige lei autorizativa e indenização prévia à concessionária. C) a rescisão contratual pode ser declarada unilateralmente pela concessionária, sem necessidade de decisão judicial. D) a encampação ocorre por descumprimento contratual da concessionária, sem necessidade de indenização. E) a anulação do contrato de concessão por ilegalidade depende de sentença judicial transitada em julgado.

B) a encampação é motivada por interesse público, exige lei autorizativa e indenização prévia à concessionária.

Sobre as formas de extinção da concessão de serviços públicos, é correto afirmar que

Sobre as formas de extinção da concessão de serviços públicos, é correto afirmar que

✂️ a) a caducidade é declarada por meio de lei específica, com indenização prévia à concessionária.
✂️ b) a encampação é motivada por interesse público, exige lei autorizativa e indenização prévia à concessionária.
✂️ c) a rescisão contratual pode ser declarada unilateralmente pela concessionária, sem necessidade de decisão judicial.
✂️ d) a encampação ocorre por descumprimento contratual da concessionária, sem necessidade de indenização.
✂️ e) a anulação do contrato de concessão por ilegalidade depende de sentença judicial transitada em julgado.