O dever do Estado de assegurar o direito à saúde de todos os cidadãos brasileiro...

Questão de Direito Sanitário da banca IV UFG aplicada no concurso Prefeitura de Flores de Goiás GO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

O dever do Estado de assegurar o direito à saúde de todos os cidadãos brasileiros fundamentou a criação e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no país. No entanto, segundo aspecto legal que define o SUS, assegurar o direito à saúde é também um dever das pessoas, da família, das