Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992) o inquérito ci...

Questão de Direito Administrativo da banca EDUCA aplicada no concurso Prefeitura de São João do Rio do Peixe PB (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q978759•
Direito Administrativo•
EDUCA•
Prefeitura de São João do Rio do Peixe PB•
Auditor Fiscal•
2025

Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992) o inquérito civil para apuração do ato de improbidade será concluído no prazo de:

90 dias uteis, prorrogável quantas vezes for necessário.

180 dias corridos, prorrogável uma única vez por igual período.

180 dias uteis, prorrogável uma única vez por igual período.

365 dias corridos, prorrogável uma única vez por igual período.

390 dias uteis, prorrogável uma única vez por igual período.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q978759•Direito Administrativo•EDUCA•Prefeitura de São João do Rio do Peixe PB•Auditor Fiscal•2025

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Prefeitura de São João do Rio do Peixe PB•
Auditor Fiscal•
2025