De acordo com o art. 64 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 1966), a base de...
Responda: De acordo com o art. 64 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 1966), a base de cálculo do imposto é: I. Quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo...