Com base na Constituição Federal de 1988, na Lei nº
8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e nas diretrizes do
Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas
abaixo sobre as competências das três esferas de
governo no que se refere à gestão e execução das ações
e serviços de saúde:
I. Compete exclusivamente à União organizar, gerir
e executar ações de vigilância epidemiológica e
sanitária, não sendo atribuições compartilhadas
com estados e municípios.
II. Os Estados possuem a responsabilidade de
coordenar as redes regionais de atenção à saúde,
além de prestar apoio técnico e financeiro aos
municípios no processo de regionalização.
III. É competência dos Municípios executar ações de
vigilância sanitária, controle de zoonoses,
vigilância epidemiológica e serviços de atenção
básica à saúde, respeitando os princípios da
descentralização e da territorialidade.
IV. A União tem como responsabilidade a formulação
de políticas nacionais de saúde, além dofinanciamento tripartite do SUS em conjunto com
estados e municípios.
V. A gestão plena da atenção básica à saúde é,
prioritariamente, de responsabilidade dos estados,
enquanto os municípios ficam encarregados
apenas de ações de média e alta complexidade.
Assinale a alternativa CORRETA:
✂️ a) Apenas as afirmativas II, IV e V estão corretas. ✂️ b) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas. ✂️ c) Apenas as afirmativas III e IV estão corretas. ✂️ d) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas ✂️ e) Todas as afirmativas estão corretas.