A Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, promoveu o
desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais
de Biomedicina e Biologia, transformando-os em
autarquias independentes. Considerando os efeitos
desse desmembramento sobre a estrutura e autonomia
dos conselhos, analise as alternativas a seguir e assinale
a correta.
✂️ A) Após o desmembramento, os Conselhos de
Biomedicina e Biologia passaram a atuar de forma
independente, sendo considerados autarquias
autônomas, cada qual responsável pela
regulamentação e fiscalização de sua profissão.
✂️ B) O desmembramento eliminou a necessidade de
criação de Conselhos Regionais, centralizando toda
a administração das profissões de Biologia e
Biomedicina no Conselho Federal de cada área.
✂️ C) Os Conselhos Federal e Regionais desmembrados
por esta lei mantêm a obrigatoriedade de deliberarem
conjuntamente sobre normas específicas para ambas
as profissões, devido à origem comum estabelecida
pela Lei nº 6.684/1979.
✂️ D) A autonomia administrativa e financeira conferida
pelo desmembramento extinguiu a aplicação de
qualquer norma anterior prevista na Lei nº
6.684/1979 aos conselhos agora independentes.
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💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES
Através da Resolução nº 626, de 13 de agosto de 2022,
foram estabelecidos os procedimentos e normativas para
requerimento e efetivação do Registro Secundário no
Sistema CFBio/CRBios. Sobre o assunto, analise as
afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V)
ou Falsas (F):
(__)O Registro Secundário deverá ser solicitado somente
em casos de execução de serviços temporários e/ou
simultâneos em área de jurisdição de dois ou mais
Conselhos Regionais.
(__)O Registro Secundário poderá ser utilizado para fins
de concessão de Termo de Responsabilidade Técnica −
TRT de pessoas jurídicas registradas no Sistema
CFBio/CRBios.
(__)A solicitação de Registro Secundário deverá ser feita
junto ao Conselho Regional de Biologia de destino, ou
seja, no Conselho Regional onde será realizada a
atividade profissional, em que for desenvolvida maior
extensão do trabalho.
(__)Após deferimento do Registro Secundário será
gerada a Certidão de Registro Secundário pelo CRBio de
destino.
(__)O Biólogo deverá protocolar seu pedido de Registro
Secundário no Conselho Regional competente antes do
início dos trabalhos.
Assinale a alternativa que contém a sequência
CORRETA de julgamento:
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💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES
Os novos procedimentos de fiscalização no Sistema
CFBio/CRBios, bem como a definição de competências
e instituição do Manual de Orientação e Fiscalização do
Exercício Profissional − MOFEP foram disciplinados na
Resolução nº 898, de 15 de outubro de 2021. Com base
nas disposições da referida Resolução, relacione
CORRETAMENTE a Coluna 1 com a Coluna 2:
Coluna 1:
(1)Atribuição do COFEP.
(2)Atribuição do Fiscal.
Coluna 2:
(__)realizar palestras em eventos, inerentes à atividade,
quando designado pelo Presidente do CRBio.
(__)fazer cumprir o Código de Ética do Profissional
Biólogo, articulado com a Comissão de Ética
Profissional.
(__)identificar o exercício irregular ou ilegal da profissão.
(__)analisar processos e documentos pertinentes à
fiscalização e realizar atividades administrativas afins.
(__)orientar e fiscalizar o exercício profissional em sua
área de atuação, se necessário.
Assinale a alternativa que contém a sequência
CORRETA da Coluna 2:
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