Determinado contribuinte deixou de pagar um tributo no valor de R$ 200,00, sendo que a ...

Responda: Determinado contribuinte deixou de pagar um tributo no valor de R$ 200,00, sendo que a legislação pertinente prevê multa de 10% a ser acrescida em caso de descumprimento. Na hipótese, supondo que o...

Q979166 | Direito Tributário, Técnico Tributário, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

Determinado contribuinte deixou de pagar um tributo no valor de R$ 200,00, sendo que a legislação pertinente prevê multa de 10% a ser acrescida em caso de descumprimento. Na hipótese, supondo que o contribuinte pretenda efetuar o pagamento do tributo devido, é correto afirmar que deverá cumprir

a) 2 (duas) obrigações tributárias distintas, sendo a principal referente ao pagamento do tributo e a acessória referente ao pagamento da multa.
b) apenas a obrigação principal referente ao pagamento do tributo, caso em que a acessória será anistiada em razão do cumprimento da principal.
c) apenas a obrigação acessória, uma vez que o valor da principal estará incluso na multa.
d) a obrigação que, no caso, é classificada como principal por incluir o tributo e a multa.
e) uma única obrigação, pois, em matéria tributária, a obrigação acessória é inteiramente dependente da obrigação principal.