Questões Pedagogia Lei nº 8069 de 1990
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o que determina a a Lei no
Responda: Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o que determina a a Lei no 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu art. 56.
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa C
LEI Nº8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Art.56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - elevados níveis de repetência;
IV - negligência, abuso ou abandono na forma prevista nos arts.4º e 5º desta Lei (Incluído pela Lei nº15.240, de 2025).
LEI Nº8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Art.56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - elevados níveis de repetência;
IV - negligência, abuso ou abandono na forma prevista nos arts.4º e 5º desta Lei (Incluído pela Lei nº15.240, de 2025).
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