Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o
que determina a a Lei no
8.069/1990, Estatuto da Criança
e do Adolescente – ECA, em seu art. 56.
✂️ a) A criança e o adolescente têm direito à educação,
sendo-lhes assegurado o direito de ser respeitados
por seus educadores; embora seja vedado contestar
critérios avaliativos, a criança e o adolescente têm
direito à recuperação contínua na escola. ✂️ b) Compete ao poder público recensear bianualmente
os educandos, sendo exigida a frequência mínima
de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas
letivas para aprovação na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. ✂️ c) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos
de maus-tratos envolvendo seus alunos; elevados
níveis de repetência; e reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar. ✂️ d) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados com o uso reduzido de castigos
físicos, como formas de correção, disciplina ou educação pelos pais, pelos responsáveis, por qualquer
pessoa encarregada de cuidar deles. ✂️ e) Ao aluno matriculado, em qualquer nível de ensino,
é assegurado o direito de, sem prévio ou motivado
requerimento, ausentar-se de aula marcada para dia
em que, segundo os preceitos de sua religião, seja
vedado o exercício de tal atividade.