Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o que determina a a Lei no

Responda: Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o que determina a a Lei no 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu art. 56.

1Q979206 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Coordenador Pedagógico, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o que determina a a Lei n^o 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu art. 56.

✂️ a) A criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado o direito de ser respeitados por seus educadores; embora seja vedado contestar critérios avaliativos, a criança e o adolescente têm direito à recuperação contínua na escola.
✂️ b) Compete ao poder público recensear bianualmente os educandos, sendo exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.
✂️ c) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; elevados níveis de repetência; e reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
✂️ d) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados com o uso reduzido de castigos físicos, como formas de correção, disciplina ou educação pelos pais, pelos responsáveis, por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles.
✂️ e) Ao aluno matriculado, em qualquer nível de ensino, é assegurado o direito de, sem prévio ou motivado requerimento, ausentar-se de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tal atividade.

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa C
LEI Nº8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Art.56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - elevados níveis de repetência;
IV - negligência, abuso ou abandono na forma prevista nos arts.4º e 5º desta Lei (Incluído pela Lei nº15.240, de 2025).

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