Os atos normativos estabelecem regras, normas e obrigações que orientam a atuação de indivíduos e organizações com vistas à correta aplicação de uma lei.
A lei no 9.394/96 dispõe sobre
A lei no 9.394/96 dispõe sobre
Questão de Pedagogia da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Itatiba SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:
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