Os atos normativos estabelecem regras, normas e obrigações que orientam a atuação de indivíduos e organizações com vistas à correta aplicação de uma lei. A lei no 9.394/96 dispõe sobre A) os critérios básicos para a promoção da acessibilidade. B) a Língua Brasileira de Sinais. C) as diretrizes e bases da educação nacional. D) a proteção integral à criança e ao adolescente. E) a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais.

C) as diretrizes e bases da educação nacional.

Os atos normativos estabelecem regras, normas e obrigações que orientam a atuação de in...

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