Dispositivo legal que assegura a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Trata-se de A) Lei n° 8.069/1990. B) Lei n° 9.394/1996. C) Decreto n° 5.626/2005. D) Lei n° 10.436/2002. E) Lei n° 10.098/1994.

Dispositivo legal que assegura a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos ...

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