De acordo com a Norma Brasileira de Contabi...

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Setor Público – Estrutura Conceitual, alguns recursos para dar suporte às atividades das entidades...

Q979357 • Contabilidade Pública • VUNESP • Prefeitura de Itatiba SP • ControladorGeral • 2025

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Setor Público – Estrutura Conceitual, alguns recursos para dar suporte às atividades das entidades do setor público podem ser recebidos de doadores, credores por empréstimos ou como resultado de transações com contraprestação. Entretanto, os recursos se originam, predominantemente, de transações sem contraprestação advindas dos contribuintes e de outros, de acordo com as expectativas refletidas

a) no plano plurianual aprovado.
b) na execução dos atos potenciais.
c) na valorização e ganhos com ativos.
d) no orçamento aprovado.
e) no uso de bens e serviços.

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Questões de Contabilidade Pública

1

Q1131729 • Contabilidade Pública • Demonstrativos Fiscais • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Controlador Interno • 2026
À luz do Manual de Demonstrativos Fiscais, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A média móvel aritmética é definida como a média aritmética das últimas arrecadações, considerando-se um determinado período de tempo.
II. O modelo de média ajustada utiliza a média de arrecadação dos últimos meses do exercício corrente (corrigido por parâmetros de preço, quantidade e legislação) quando se deseja reestimar a receita para o próprio exercício.
III. O modelo sazonal, do tipo incremental, deve ser usado quando a arrecadação da receita se concentra mais em determinados meses do ano, isto é, não se distribui de forma uniforme ao longo dos meses de arrecadação.
- a) Todas as assertivas estão corretas.
- b) Todas as assertivas estão incorretas.
- c) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- d) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
- e) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
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2

Q1131728 • Contabilidade Pública • Demonstrativos Fiscais • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Controlador Interno • 2026
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas, eventos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obrigações financeiras do governo.
- b) São consideradas obrigações explícitas diretas, dos Municípios, aquelas estabelecidas por lei ou em contrato, associadas à ocorrência de algum evento particular que pode ou não ocorrer, tais como garantias e avais emitidos a favor de entes da Federação e entidades do setor público.
- c) O demonstrativo de riscos fiscais e providências tem por objetivo dar transparência sobre os possíveis eventos com potencial para afetar o equilíbrio fiscal do ente da Federação, descrevendo as providências a serem tomadas caso se concretizem.
- d) A linha de demandas judiciais estima o montante relativo a ações judiciais em andamento contra o ente federativo nas quais haja a probabilidade de que o ganho de causa venha a ser da outra parte.
- e) A linha relativa aos avais e garantias concedidas estima o montante que apresenta probabilidade de vir a ser gasto pelo ente federativo com o objetivo de proteger o cidadão ou sistemas importantes do mercado contra inadimplências, falências, altos prejuízos, ou garantir a credibilidade desses sistemas frente a fatores agudos adversos.
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3

Q1131721 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Controlador Interno • 2026
A respeito do Balanço Financeiro, considerando o teor do MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos deve ser apresentado, exclusivamente, em quadros anexos ao Balanço Financeiro.
- b) Algumas operações podem interferir na elaboração do Balanço Financeiro. Sempre que a utilização de um procedimento afetar o resultado financeiro apurado neste demonstrativo, tal procedimento deverá ser evidenciado em notas explicativas.
- c) As receitas e despesas orçamentárias vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cujas aplicações dos recursos são definidas em lei, de acordo com sua origem.
- d) As transferências financeiras recebidas e concedidas refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta.
- e) Os Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários) se equilibram por meio da inclusão do Saldo em Espécie do Exercício Anterior na coluna dos Ingressos e do Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte na coluna dos Dispêndios.
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4

Q1131720 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Controlador Interno • 2026
O Balanço Orçamentário é composto por Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados, na forma do MCASP. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:
- a) O superávit financeiro é a receita do exercício de referência, constituindo disponibilidade para utilização no mesmo exercício.
- b) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde a excesso ou insuficiência de arrecadação.
- c) O Balanço Orçamentário demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
- d) O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
- e) As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza.
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5

Q1131719 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Controlador Interno • 2026
A Emenda Constitucional nº 62/2009 acrescentou o § 15º ao art. 100 da Constituição Federal, prevendo o estabelecimento de regime especial de precatórios para Estados, Distrito Federal e Municípios por meio de lei complementar. Até que seja editada a mencionada lei complementar, o regime especial de precatórios deve ser regido pelo art. 97 do ADCT, em conformidade com as determinações do MCASP. Conforme o referido Manual, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A contabilização dos precatórios em regime especial pode dar-se de forma distinta nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios, uma vez que, no primeiro caso, o ente devedor (Estado ou Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de Justiça e, no segundo caso, o ente devedor (Município) não pertence à esfera do Tribunal de Justiça.
- b) Se a entidade devedora pertencer à mesma esfera do Tribunal de Justiça, poderá efetuar a descentralização orçamentária para que o próprio Tribunal de Justiça realize a execução orçamentária do precatório.
- c) Se a entidade devedora pertencer à esfera distinta do Tribunal de Justiça (caso, por exemplo, de precatórios de Município), a execução orçamentária será registrada pelo devedor.
- d) O registro do passivo poderá ser realizado, exclusivamente, após a decisão definitiva que constituir o precatório.
- e) O registro do passivo deve ser realizado pelo ente devedor e independe do aspecto orçamentário.
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6

Q1131718 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Controlador Interno • 2026
Considerando o MCASP, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da dívida ativa.
- a) Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.
- b) Caso o ente tenha condições de estimar com razoável certeza o montante de créditos inscritos em dívida ativa com expectativa de recebimento em até 24 meses da data das demonstrações contábeis, essa parcela poderá ser reclassificada para o ativo circulante.
- c) Os lançamentos contábeis referentes à atualização monetária, às multas e aos outros encargos moratórios seguem a mesma estrutura, diferenciando-se quanto às respectivas contas de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).
- d) O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica patrimonial.
- e) As receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa, tanto do principal quanto da atualização monetária, dos juros, das multas e dos outros encargos moratórios, deverão observar as vinculações do crédito original, ainda que realizadas em natureza de receita relacionada à dívida ativa.
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7

Q1131717 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Controlador Interno • 2026
O arrendamento compreende operação de crédito contratual internacionalmente conhecida como leasing. De acordo com o MCASP, assinale a alternativa INCORRETA a respeito do instituto.
- a) O objeto do contrato é a aquisição, por parte do arrendador, de bem escolhido pelo arrendatário para sua utilização.
- b) O arrendador é, a priori, em um conceito amplo, o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do contrato, são do arrendatário.
- c) O contrato de arrendamento mercantil pode prever ou não a opção de compra, pelo arrendatário, do bem de propriedade do arrendador ao final do contrato.
- d) O arrendamento mercantil pode ser classificado em financeiro ou operacional.
- e) O arrendamento é classificado como operacional quando há transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo subjacente.
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8

Q1131716 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Controlador Interno • 2026
A respeito das concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas, conforme o MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A Concessão Patrocinada envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
- b) A Concessão Administrativa tem por objeto a prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
- c) A contabilização das parcerias público-privadas deve possibilitar a distinção entre os passivos relativos ao ativo da concessão e os passivos relativos à prestação de serviços, tanto sob a ótica patrimonial quanto orçamentária. Ressalta-se que a forma de contabilização não impacta os aspectos fiscais, que são regulamentados por normativos próprios.
- d) O valor justo dos ativos da concessão inclui apenas valores referentes aos investimentos, incluindo-se os montantes de componentes, como operação e manutenção.
- e) O controle ou a regulação dos serviços da concessão são caracterizados quando o concedente determina os serviços que o concessionário deve prestar através do uso do ativo da concessão, quais são os usuários e os preços dos serviços.
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9

Q1131715 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Controlador Interno • 2026
Considerando o conceito de instrumento financeiro como qualquer contrato que dê origem a um ativo financeiro para a entidade e a um passivo financeiro ou instrumento patrimonial para outra entidade, assinale a alternativa que, em conformidade com o MCASP, apresenta apenas exemplos de instrumentos financeiros.
- a) Caixa e equivalente de caixa e arrecadação de tributos.
- b) Créditos a receber e empréstimos e ativos contingentes.
- c) Financiamentos concedidos (a receber) e provisões.
- d) Investimentos e aplicações temporárias e despesas antecipadas.
- e) Aplicações financeiras de liquidez imediata e fornecedores e contas a pagar.
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10

Q1131714 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Controlador Interno • 2026
O ativo imobilizado é o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período (exercício). Considerando o preconizado pelo MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Bens móveis compreendem os bens que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
- b) Bens imóveis compreendem os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos.
- c) Bens de uso especial compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
- d) Bens imóveis em andamento compreendem os valores de bens imóveis em andamento, ainda não concluídos, como, por exemplo, obras em andamento, estudos e projetos (que englobem limpeza do terreno, serviços topográficos etc.), benfeitoria em propriedade de terceiros, dentre outros.
- e) Valor líquido contábil é o valor do bem registrado na contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada, bem como das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.
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