Estabelecimentos como bares e restaurantes necessitam do alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura para que possam atuar legalmente. No caso de restaurantes de área até 300 m², para emissão desse alvará, sempre será necessário A) o Auto de Vistoria do corpo de bombeiros. B) Licença Ambiental da CETESB. C) Laudo de Impacto de Vizinhança. D) Estudo de Tráfego. E) Registro no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.

A) o Auto de Vistoria do corpo de bombeiros.

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