Estabelecimentos como bares e restaurantes necessitam
do alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura para
que possam atuar legalmente. No caso de restaurantes
de área até 300 m², para emissão desse alvará, sempre
será necessário
Estabelecimentos como bares e restaurantes necessitam do alvará de funcionamento...
Questão de Edificações da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Itatiba SP (2025). Confira a resolução completa abaixo: