A Instrução Normativa do IBAMA n° 07, de 30 de abril de 2015, tem como intuit...

A Instrução Normativa do IBAMA n° 07, de 30 de abril de 2015, tem como intuito instituir e normatizar as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, além de definir, no âmbito do IB...

Q979437 • Direito Ambiental • Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA IBAMA • VUNESP • Prefeitura de Itatiba SP • Zootecnista • 2025

A Instrução Normativa do IBAMA n° 07, de 30 de abril de 2015, tem como intuito instituir e normatizar as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, além de definir, no âmbito do IBAMA, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas. Nesta instrução normativa são apresentadas algumas definições importantes para sua aplicação, e, baseando-se no apresentado no art. 2° , assinale a alternativa que contém a definição correta.

a) Subproduto da fauna silvestre: conjunto de espécies da fauna cujas características biológicas, comportamentais e fenotípicas foram alteradas por meio de processos tradicionais e sistematizados de manejo e melhoramento zootécnico, tornando-as em estreita dependência do homem, podendo apresentar fenótipo variável, mas diferente da espécie silvestre que os originou.
b) Espécie: indivíduo vivo ou morto, de um espécime, em qualquer fase de seu desenvolvimento, unidade de um espécime.
c) Produto da fauna silvestre: pedaço ou fração originário de um espécime da fauna silvestre beneficiado a ponto de alterar sua característica, forma ou propriedades primárias.
d) Animal de estimação ou companhia: animal proveniente de espécie da fauna silvestre nativa, nascido em criadouro comercial autorizado para tal finalidade, mantido em cativeiro domiciliar, sem finalidade de abate, de reprodução, uso científico, uso laboratorial, uso comercial ou de exposição.
e) Espécime: conjunto de indivíduos semelhantes e com potencial reprodutivo entre si, capazes de originar descendentes férteis, excluindo aqueles que se reproduzem por meios assexuados.

Questões sobre Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA IBAMA

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Q918373 • Direito Ambiental • Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA IBAMA • FUNDATEC • Prefeitura de São Vicente do Sul RS • Fiscal Ambiental • 2025
O Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é composto
- a) pelos órgãos federais responsáveis pela gestão ambiental.
- b) apenas pelos Estados e Municípios, sem participação do Governo Federal.
- c) somente pelo Ibama, responsável pela fiscalização ambiental.
- d) pelo Ministério do Meio Ambiente, órgãos estaduais e municipais, e Ibama.
- e) somente pelo Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas (ANA).
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Q918365 • Direito Ambiental • Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA IBAMA • EVO Concursos • Prefeitura de Paraisópolis MG • Fiscal de Vigilância Ambiental • 2025
É da competência do CONAMA, exceto:
- a) estabelecer sistemática de monitoramento, avaliação e cumprimento das normas ambientais;
- b) estabelecer sistema de divulgação de seus trabalhos;
- c) promover a integração dos órgãos colegiados de meio ambiente
- d) avaliar raramente a implementação e a execução da política e normas ambientais do País, estabelecendo sistemas de indicadores;
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Q871477 • Direito Ambiental • Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA IBAMA • IVIN • Prefeitura de Bragança PA • Agente de Vigilância Ambiental • 2024
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) que visa a proteção e melhoria da qualidade ambiental. Com base na constituição desse órgão, julgue os itens abaixo em V para verdadeiro e F para falso:

( ) Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho de Governo.

( ) Órgão superior: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

( ) Órgãos Executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.

( ) Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades.

A sequência correta do julgamento é:
- a) F- F - V - V.
- b) F- F - V - F.
- c) F- V - V - V.
- d) V- V - F - F.
- e) V- F - V -V.
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Q871466 • Direito Ambiental • Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA IBAMA • IVIN • Prefeitura de Bragança PA • Agente de Vigilância Ambiental • 2024
O objetivo do Programa Nacional de Qualidade do Ar (PNQA) é proteger o meio ambiente e a saúde humana dos efeitos da contaminação atmosférica. O PNQA tem as principais linhas de ação apresentadas abaixo, exceto em uma alternativa:
- a) Fortalecimento do SISNAMA no trato da gestão de qualidade do ar.
- b) Aumento e monitoramento das emissões causadas pelas atividades agrossilvopastoris.
- c) Integração de políticas de desenvolvimento urbano, transporte, saúde e qualidade do ar.
- d) Realinhamento e cumprimento dos marcos normativos e regulatórios, incluindo a revisão dos padrões de qualidade do ar e limites de emissão.
- e) Geração de conhecimento, desenvolvimento tecnológico e acesso à informação.
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Q918364 • Direito Ambiental • Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA IBAMA • EVO Concursos • Prefeitura de Paraisópolis MG • Fiscal de Vigilância Ambiental • 2025
Qual é o órgão Superior do SISNAMA?
- a) Conselho de Governo;
- b) IBAMA;
- c) CONAMA;
- d) Estado e Municípios.
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Q926804 • Direito Ambiental • Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA IBAMA • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019
Renato, proprietário de terra rural inserida no Município X, pretende promover a queimada da vegetação existente para o cultivo de cana-de-açúcar. Assim, consulta seu advogado, indagando sobre a possibilidade da realização da queimada.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- a) A queimada poderá ser autorizada pelo órgão estadual ambiental competente do SISNAMA, caso as peculiaridades dos locais justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais.
- b) A queimada poderá ser autorizada pelo órgão municipal ambiental competente, após audiência pública realizada pelo Município X no âmbito do SISNAMA.
- c) A queimada não pode ser realizada, constituindo, ainda, ato tipificado como crime ambiental caso a área esteja inserida em Unidade de Conservação.
- d) A queimada não dependerá de autorização, caso Renato comprove a manutenção da área mínima de cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal.
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Q958142 • Direito Ambiental • Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA IBAMA • FGV • Prefeitura de Canaã dos Carajás PA • Auditor Ambiental • 2025
A Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece que o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é o responsável pela gestão ambiental no Brasil.

A respeito do SISNAMA, assinale a afirmativa correta.
- a) O SISNAMA é constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, e do Distrito Federal, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
- b) A atuação do SISNAMA efetivar-se-á mediante a articulação coordenada dos órgãos e entidades que o constituem, sendo que as normas e os padrões para fixar parâmetros de emissão, ejeção e emanação de agentes poluidores, poderão ser emitidos pelos Estados, apenas se não houver legislação Federal que os tenham fixado.
- c) O SISNAMA tem como órgãos executores, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
- d) O órgão superior é o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
- e) Compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), estabelecer, mediante proposta do MMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
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Q954191 • Direito Ambiental • Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA IBAMA • UECE CEV • PGECE • Direito • 2025
Os órgãos e entidades dos entes federados responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Na estrutura desse sistema, tem-se como órgão central
- a) a Secretaria de Governo da Presidência da República.
- b) a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
- c) o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
- d) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
- e) o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

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