Assinale a alternativa correta sobre o regime de proteção da Reserva Legal, de a...

Questão de Direito Ambiental da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Itatiba SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a alternativa correta sobre o regime de proteção da Reserva Legal, de acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012.