Considerando os dispositivos da Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que a servi...

Questão de Direito Ambiental da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Itatiba SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q979751•
Direito Ambiental•
VUNESP•
Prefeitura de Itatiba SP•
Engenheiro Florestal•
2025

Considerando os dispositivos da Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que a servidão ambiental

é um instrumento obrigatório a ser instituído pelo proprietário de imóvel rural como forma de compensar a supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, conforme diretrizes da compensação ambiental previstas no SISNAMA.

pode ser instituída voluntariamente pelo proprietário ou possuidor do imóvel, com o objetivo de conservar, preservar ou recuperar os recursos ambientais, sem que isso implique a transferência de titularidade do bem.

impede, após seu registro, a continuidade de qualquer atividade produtiva na área delimitada, mesmo que compatível com a conservação dos recursos naturais.

tem prazo máximo de 30 anos, não podendo ser estabelecida por tempo indeterminado, conforme o limite legal na referida lei.

deve ser exclusivamente instituída em áreas definidas previamente como de Reserva Legal ou de Preservação Permanente, podendo ser expandida em seus limites.

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Direito Ambiental•
Educação ambiental•
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MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Direito

A educação ambiental deve ser oferecida

por meio da conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

aos interessados, por meio de cursos de extensão universitária.

no sistema regular e oficial de ensino e ao público em geral, a quem se garante o acesso gratuito a cursos especializados.

no nível superior, apenas.

em todos os níveis de ensino público.

Q111691•
Direito Ambiental•
Educação ambiental•
CONSULPLAN•
SDS SC•
Analista de Informática

Considerando o prescrito na legislação em relação à Educação Ambiental no Ensino Formal, é INCORRETO afirmar que:

A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.

A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

Nos projetos político-pedagógicos e nos planos de desenvolvimento escolar serão contemplados interdisciplinarmente os temas ambientais na conformidade das diretrizes da educação nacional.

A educação ambiental deverá ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

Q414430•
Direito Ambiental•
IPAD•
CPRH PE•
Analista Ambiental

Leia as afirmativas que seguem:

1. O RIMA é parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental.

2. As diretrizes a serem seguidas para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental são determinadas exclusivamente pelo órgão competente que realizar o licenciamento ambiental.

3. Durante o período de análise técnica, o RIMA deve estar disponível ao público no órgão ambiental estadual, observado o sigilo industrial.

Está (ão) correta (s):

apenas a afirmativa 1

apenas a afirmativa 3

apenas as afirmativas 1, 2.

apenas as afirmativas 1 e 3.

as afirmativas 1, 2 e 3

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