Acerca das contratações de encomenda tecnológica, assinale a opção correta, de a...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEBRAENACIONAL (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q980007•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
SEBRAENACIONAL•
Analista Técnico II•
2025

Acerca das contratações de encomenda tecnológica, assinale a opção correta, de acordo com as normas da Instrução Normativa SEBRAE n.º 36/2024.

Na fase prévia à celebração do contrato de encomenda tecnológica, deverão ser formalmente consultados potenciais fornecedores para obter informações necessárias à definição da encomenda.

É indispensável que conste do termo de referência as especificações técnicas do objeto, em virtude da complexidade da atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Em razão da sua natureza singular, a contratação de encomenda tecnológica ocorre por meio da contratação direta por inexigibilidade de licitação.

A escolha do contratado será orientada, primordialmente, para a obtenção do menor preço ou menor custo.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Analista Técnico II•
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