As compras de bens ou serviços para órgãos públicos em todas as esferas da admin...

Questão de Direito Administrativo da banca FAU aplicada no concurso Prefeitura de Céu Azul PR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

As compras de bens ou serviços para órgãos públicos em todas as esferas da administração pública ocorrem por licitação, salvo os casos previstos em lei. É dever do Ente Público comprador formalizar um contrato com o vendedor. Que tipo de contrato prevê a lei 14.133/21?