A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 apresenta um importante dispositivo legal que co...
Responda: A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 apresenta um importante dispositivo legal que confere atendimento, proteção e igualdade de direitos a crianças e adolescentes. Tal Lei se conceitua de maneira...