A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivada...

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Com base nas diretrizes dessa lei, é considerada uma circun...


A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Com base nas diretrizes dessa lei, é considerada uma circunstância que atenua a pena:

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.