Em função da Lei Federal nº
12.651/12, é(são) considerada(s) atividade(s) eventual(ais) ou de baixo impacto
ambiental:
Em função da Lei Federal nº 12.651/12, é(são) considerada(s) atividade(s) eventu...
Questão de Direito Ambiental da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Itatiba SP (2025). Confira a resolução completa abaixo: