Conforme a Lei n.º 12.288/2010, que dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Racial, é possível afirmar que:
I- A promoção da igualdade racial é uma ação restrita atribuída ao Estado, cabendo à sociedade civil apenas apoiar
medidas já definidas pelas instituições públicas.
II- A definição e o entendimento sobre o que é discriminação racial ou étnico-racial incluem tanto ações diretas quanto
indiretas que restringem o exercício de direitos em igualdade de condições.
III- A política pública voltada à saúde da população negra é baseada em ações específicas, considerando demandas e
necessidades. Por isso, devem ser viabilizadas à parte do Sistema Único de Saúde (SUS), para um atendimento
diferenciado.
IV- A inclusão da história da população negra no currículo escolar está condicionada apenas ao ensino público e
depende de regulamentação específica em cada ente federativo.
Está CORRETO o que se afirma em
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Analise os enunciados abaixo, conforme o Manual do Cuidador da Pessoa Idosa, marque na sequência a alternativa correspondente. I – O Estatuto do Idoso diz que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos. É preciso estruturar serviços públicos no campo da saúde, da assistência social e dos direitos humanos para suprir a necessidade desse grupo de idosos, chamados de vulneráveis, dependentes, frágeis ou em situação de fragilidade. II – É preciso criar novas formas de articulação em rede, oferecendo o cuidador formal para as famílias que realmente comprovem que não conseguem cuidar do idoso, ou seja, o trabalho do cuidador formal depende da comprovação de sua necessidade.
✂️ A) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
✂️ B) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
✂️ C) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
✂️ D) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é um complemento da I.
✂️ E) As asserções I e II são proposições falsas.
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