Ao longo de cada exercício financeiro, os Entes públicos devem elaborar sua proposta
orçamentária e submeter à apreciação do Poder Legislativo, respeitando os prazos
previstos na legislação. Analise as afirmativas abaixo que tratam de dispositivos previstos
na proposta orçamentária e emendas ao projeto:
I - Foi incluído na proposta orçamentária um valor para reserva de contingência, visando o
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
II - Foi reservado um valor para a abertura de créditos adicionais suplementares, desde que
hajam recursos orçamentários disponíveis para sua realização.
III - Foi prevista uma receita com operação de crédito na proposta orçamentária e, no
mesmo documento, constou autorização para sua realização.
IV- Durante a tramitação da proposta orçamentária, o Poder Legislativo fez emendas ao
projeto de lei, considerando os dispositivos legais que vedam alteração nas despesas de
custeio, exceto no caso de inexatidão da proposta.
Estão corretas:
✂️ a) Somente as afirmativas I, II e III. ✂️ b) Somente as afirmativas I, II e IV. ✂️ c) Somente as afirmativas I, III e IV. ✂️ d) Somente as afirmativas II, III e IV. ✂️ e) Todas as afirmativas.