Questão 980656: O Prefeito Municipal pretende realizar uma operaçã... - FAU (2025)

ID: 980656•
Direito Financeiro•
FAU•
Prefeitura de Céu Azul PR•
Auditor de Controle Interno•
2025

O Prefeito Municipal pretende realizar uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária. Assinale a única alternativa que apresenta uma característica válida para a referida operação, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000:

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ID: 1012376•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Contador•
2025

Acerca de suprimento de fundos e de transações do setor público, julgue o item seguinte.

Precatórios decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado devem compor o passivo dos entes da Federação responsáveis por sua liquidação.

ID: 1008948•
Direito Financeiro•
FGV•
DPEPE•
Defensor Público•
2025

O Governador do Estado Alfa, visando à efetivação de direitos fundamentais sociais em benefício da coletividade e, ao mesmo tempo, buscando agir com responsabilidade fiscal, solicitou à sua equipe o fornecimento de informações detalhadas sobre a saúde financeira do ente federativo, em especial sobre a dívida pública consolidada ou fundada e sobre a dívida pública mobiliária. Buscou, também, detalhes sobre a viabilidade de se refinanciar o principal da dívida mobiliária.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, avalie as afirmativas a seguir.

I. A dívida pública consolidada ou fundada é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
II. A dívida pública mobiliária é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
III. O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.

Está correto o que se afirma em

ID: 1008839•
Direito Financeiro•
FGV•
SEFAZPR•
Auditor Fiscal Tarde•
2025

Descentralizar implica distribuir a arrecadação e o gasto público entre os diferentes níveis de governo: União, estados e municípios.

Neste aspecto, assinale a opção que não apresenta um mecanismo que promove a descentralização fiscal.

ID: 980656• Direito Financeiro• FAU• Prefeitura de Céu Azul PR• Auditor de Controle Interno• 2025

ID: 980656•
Direito Financeiro•
FAU•
Prefeitura de Céu Azul PR•
Auditor de Controle Interno•
2025